A Câmara Municipal de Cacoal aprovou por maioria de seus membros, na última segunda-feira, 25 de março de 2024, um projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o repasse dos recursos recebidos da União como Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Mais de 90 servidores dessas categorias serão beneficiados por essa conquista.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC), Fernando Neves, expressou a satisfação pela aprovação do projeto: “Esse Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como IFA, é um repasse do Governo Federal como décima terceira parcela, sempre no último trimestre do ano. Cacoal sai à frente reconhecendo e estendendo esse benefício aos nossos ACS e ACE’s. Esse recurso é uma política de valorização por parte do governo federal, na qual poucos municípios em Rondônia tomaram iniciativa (em razão de não haver essa obrigatoriedade), e Cacoal se destaca por essa política de incentivo.”
O repasse do incentivo financeiro adicional será de 95% do valor recebido do Governo Federal, efetuado uma vez por ano, por meio de rateio entre os agentes. Fernando Neves ressaltou que esta é uma luta antiga que se tornou realidade para essas categorias. “Agradecemos a participação dos vereadores e ao prefeito Adailton Fúria por atender à pauta de reivindicação dos servidores.”, afirma.
De acordo com Fernando Neves, o SINSEMUC e uma comissão de servidores visitaram o município de Buritis para entender como funciona o benefício lá e se preparar para implementá-lo em Cacoal. “Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção e bem-estar da população do município de Cacoal. Nada mais justo do que ser reconhecido pelo seu esforço, dedicação e trabalho em favor das comunidades, principalmente as mais carentes”, concluiu o presidente do SINSEMUC.
Com a aprovação desse projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Adailton Fúria, Cacoal reafirma seu compromisso com a valorização e o reconhecimento dos profissionais da saúde, colocando-se à frente na implementação de políticas de incentivo e valorização dessas categorias essenciais para a saúde pública do município.
SINSEMUC EM DEFESA DOS DIREITOS E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL!
