Encontros são conduzidos pela Casa Civil
A repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana (MG) tem sido tema de reuniões internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e são conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que participa das tratativas, estão sendo discutidas as diretrizes que nortearão a participação do governo Lula na negociação da repactuação.
A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Passados mais de sete anos da tragédia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor.
No ano passado, uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou uma repactuação do processo de reparação de danos, mas não houve sucesso. As instituições de Justiça, os governos estaduais, a União, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não conseguiram chegar a um consenso, e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto. Os atingidos não participaram das tratativas.
No entanto, ainda no final do ano passado, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, o novo governo sinalizou que precisa de tempo para compreender o cenário e definir suas posições.
Segundo a Casa Civil, a discussão em torno do assunto está em fase inicial. “Há previsão de que as partes envolvidas sejam convidadas para uma reunião. Entretanto, ainda não há data prevista para que tal reunião aconteça”, informa a pasta.
O governo de Minas Gerais já manifestou ao governo federal que o tema é uma de suas prioridades. No dia 27 de janeiro, Lula realizou uma reunião com os governadores. Na ocasião, o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema, defendeu que o novo acordo seja selado o quanto antes. “O estado trabalha em busca de um valor e de um fluxo de pagamento que permitam que a reparação seja efetiva, célere e justa para todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce”, informa o governo de Minas.
Atualmente, a gestão de todas os programas de reparação é de responsabilidade da Fundação Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade água, entre outros.
A atuação da Fundação Renova, no entanto, é criticada por comissões de atingidos e por instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras.
A morosidade de alguns programas também motivou diferentes ações na Justiça: a reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi concluída. O Sistema Novel, que, a partir de 2020 se tornou a principal plataforma de indenizações, é outro alvo de questionamentos judiciais. Em sua plataforma eletrônica, a Fundação Renova aponta que, até dezembro, R$ 28,07 bilhões haviam sido destinados à reparação, dos quais R$ 11,28 bilhões se referem a indenizações individuais.
Quando decidiu coordenar a mediação das negociações de um novo acordo, o CNJ manifestou preocupação com a tramitação de cerca de 85 mil processos relacionadas à tragédia. Servia de inspiração o acordo selado em 2021 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua governança foi pensada sem envolver a criação de uma entidade como a Fundação Renova.
O fracasso da mesa conduzida pelo CNJ em agosto ocorreu porque o governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF consideraram que os valores e os prazos de pagamento propostos pelas mineradoras estavam distantes da expectativa. Com a retomada das tratativas, as mineradoras manifestaram em nota confiança no avanços das negociações. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.”
Os assuntos discutidos em todas as tratativas voltadas para a repactuação têm sido mantidos em sigilo. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas, desde o ano passado, a falta de transparência tem gerado críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No final do ano passado, Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), avaliou em entrevista à Agência Brasil que estava sendo construído mais um acordo de cúpula que não será capaz de resolver os principais problemas. “Infelizmente pouco se aprendeu do ponto de vista institucional em todos esses anos. Nós não nos calaremos até alcançar de fato o Rio Doce vivo, uma Justiça concreta e uma reparação concreta aos atingidos”, afirmou.
Edição: Juliana Andrade – Agência Brasil
