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quarta-feira, dezembro 18, 2024

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TSE proíbe uso em campanha do discurso de Jair Bolsonaro na ONU

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou nova decisão contra o presidente Jair Bolsonaro(PL) devido a discursos proferidos durante viagem ao exterior. Desta vez, o candidato está proibido, por decisão liminar, de usar falas ou vídeos feitos sobre seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, realizado nessa terça-feira (20/9), em Nova York (EUA).

Corregedor-geral do TSE, Gonçalves já havia proibido o uso de vídeos com discurso de Bolsonaro na embaixada brasileira de Londres, onde o presidente foi participar do funeral da rainha Elizabeth II.

Em decisão liminar desta quarta-feira (21/9), o magistrado deferiu requerimento do PDT e determinou que a campanha de Bolsonaro está proibida de usar, também em sua propaganda eleitoral, divulgada por qualquer meio, imagens captadas de forma pública ou particular, que reproduzam o discurso na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A campanha deve adotar providências imediatas para substituir materiais eventualmente já produzidos, inclusive os destinados à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV desta quinta-feira (22/9), sob pena de multa de R$ 20 mil por peça de propaganda ou postagem feita por qualquer meio.

O ministro considerou que o uso das imagens na propaganda eleitoral tenderia a ferir a isonomia entre os candidatos, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato.

 

(Danubia Rosa para o Tribuna Popular)

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