Um projeto de lei do vereador Ezequiel Câmara, o popular Minduim, dispõe sobre a obrigação de financeiras e outras instituições em afixar, em local de fácil visibilidade, informações sobre crimes que frequentemente são tentados ou cometidos contra os idosos.
Conforme o vereador, a apresentação dessa lei é importante pois as pessoas nesta faixa etária são muito vulneráveis e precisam que empresas e instituições públicas e privadas possam ajudá-los no que for possível, assegurando-lhes assim maior segurança e fazendo valer realmente o que é previsto em seu Estatuto.
A lei diz, já em seu artigo primeiro, que fica obrigatória a fixação de comunicado sobre crimes no atendimento/tratamento ao idoso em LOTÉRICAS, BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FINANCEIRAS, HOSPITAIS, CLINICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E TRANSPORTE COLETIVO no Município de Cacoal e seus Distritos.
Conforme o vereador, o município ficará encarregado de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei, uma vez que a mesma foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária ocorrida na última segunda-feira, 22/02/2021 pelos Vereadores e elogiada por seu valor moral diante do tratamento dos nossos idosos.
(Assessoria)
