Assessoria
Paroca convida população a participar das audiências públicas que discutirão o PLC que propõe a atualização do Código de Obras
Em um esforço para garantir transparência e participação popular nas decisões que moldam o futuro urbano da capital rondoniense, o vereador Zé Paroca (Avante) convida a população de Porto Velho a participar das audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização do Código de Obras do município.
O Código de Obras é um instrumento fundamental para o ordenamento urbano, regulando desde a construção de residências e comércios até a instalação de infraestrutura e serviços públicos. A última atualização significativa data de mais de duas décadas, e, segundo o parlamentar, o texto atual não acompanha as demandas contemporâneas da cidade, como sustentabilidade, acessibilidade, segurança contra incêndios e inovações tecnológicas no setor da construção civil.
“Estamos vivendo um momento crucial para o desenvolvimento urbano de Porto Velho. O novo Código de Obras precisa refletir as necessidades reais da nossa população, dos profissionais da construção civil, dos arquitetos, engenheiros e, principalmente, dos moradores que serão impactados por essas mudanças. Por isso, é essencial que todos compareçam às audiências e tragam suas sugestões, críticas e ideias”, afirmou Zé Paroca.
As audiências públicas serão realizadas no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho e contarão com a presença de técnicos da Prefeitura, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO), além de entidades da sociedade civil organizada. Importante observar que as audiências acontecerão no dia 16 de outubro de 2025, iniciando as 9:00h.
Durante os encontros, serão debatidos temas como zoneamento urbano, gabaritos de construção, áreas verdes obrigatórias, recuos prediais, uso do solo, licenciamento simplificado para pequenas obras e medidas de incentivo à habitação de interesse social.
Em síntese, o presente Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho. O documento foi elaborado em consonância com os princípios de simplificação administrativa, sustentabilidade, interesse público, responsabilidade profissional e adequação às normas técnicas brasileiras, conforme delineado nos capítulos iniciais da propositura.
A demanda do novo COE surgiu em virtude da alta demanda do setor da construção civil, necessidade da administração pública de redefinir procedimentos arcaicos, contribuindo para a ocupação da cidade com qualidade, atendendo ao aquecimento do mercado imobiliário e saneando recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), proferida no Acórdão APL-TC 00039/22, referente ao Processo nº 01537/21/TCERO, sobre os apontamentos no que diz respeito ao licenciamento de obras do município.
O vereador reforça que as contribuições da população serão compiladas e analisadas pela comissão técnica antes da votação final do projeto em plenário. “Democracia é isso: ouvir antes de decidir. Queremos um código justo, moderno e que sirva a todos, não apenas a interesses setoriais”, concluiu.
